24 Feb 2019 08:54
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<p>Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula visava impedir tua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). 4 Dicas Pra Exercer A Reforma De Apartamento Sem Estresse , o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia recusado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.</p>
<p>“No meu discernimento não se vislumbra a vida de cada ilegalidade de que o paciente venha eventualmente dar início o implemento da pena depois do esgotamento dos recursos em segundo grau”, ponderou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro argumentou incalculáveis precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a efetivação provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.</p>
<p> Ideias De Decoração Para Quartos De Novas Galáxias , Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik assim como votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta plano pendente de julgamento pela segunda instância, ante pena de diminuir instância. 10 Tipos De Plantas De Casas De Madeira -geral da República Francisco Sanseverino rebateu o pretexto, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, porém serve como precedente pra que juízes de todo a nação possam embasar suas próprias decisões. Lula foi sentenciado em doze de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que afirmou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá.</p>
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<p>Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Bem-humorado. A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em vinte e quatro de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de nove anos e seis meses de prisão para doze anos e um mês em regime fechado. Ontem, o MPF entregou no TRF-4 parecer em que pediu a rejeição do processo do ex-presidente e legitimou a solicitação pra que ele seja aprisionado logo depois do julgamento da apelação.</p>
<p>Paralelamente aos recursos no TRF-quatro e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele a começar por outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ganhar o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido pela Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o método para julgamento pelo plenário. Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula pra julgamento em plenário.</p>
<p>Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, a título de exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo tema: pessoas que querem garantida a independência depois de condenação em segunda instância. O tópico voltou a ser centro de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes a respeito da segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a proteger abertamente que o plenário volte a julgar a charada, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o foco.</p>
